Corte Europeia de Direitos Humanos afirma que sul-africana bicampeã olímpica foi discriminada em processo contra regras da World Athletics que a tiraram das competições
Caster Semenya venceu uma batalha na Justiça para tentar voltar ao atletismo. Nesta terça-feira, a bicampeã olímpica dos 800m teve seu apelo acolhido pela Corte Europeia de Direitos Humanos. O Tribunal considerou que a sul-africana de 32 anos sofreu discriminação no processo sobre o limite de testosterona para atletas participarem de competições femininas.
Semenya tem uma das várias condições conhecidas como diferenças de desenvolvimento sexual (DSD na sigla em inglês). Ela produz naturalmente mais testosterona que a média das mulheres. Desde 2019, a World Athletics vem implementando regras que obrigam mulheres com DSD a reduzirem com medicamentos esses níveis de testosterona sob a justificativa de promover uma competição feminina justa. A federação internacional da modalidade chegou a se referir à sul-africana como "biologicamente masculina".
Foto: Reuters
A atleta da África do Sul já perdeu dois recursos legais contra as regulamentações da World Athletics, primeiro na Corte Arbitral do Esporte (CAS), depois no Tribunal Federal da Suíça. O caso na Corte Europeia de Direitos Humanos foi contra o Governo da Suíça, condenado a pagar 60 mil euros (mais de R$ 320 mil) a Semenya.
- O Tribunal considerou, em particular, que a demandante não tinha garantias institucionais e processuais suficientes na Suíça para permitir que suas queixas fossem examinadas de forma eficaz, especialmente porque suas queixas diziam respeito a alegações fundamentadas e credíveis de discriminação como resultado de seu nível elevado de testosterona causado por diferenças de desenvolvimento sexual - afirmou a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos.
Apesar da vitória desta terça na Justiça, Semenya ainda não vai poder voltar às competições de atletismo. A decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos não modifica as regras da World Athletics, mas abre espaço para que a sul-africana volte a questioná-las. A federação internacional de atletismo se posicionou sobre a questão em um comunicado.
- Permanecemos na opinião de que os regulamentos DSD são um meio necessário, razoável e proporcional de proteger a competição justa na categoria feminina, como a Corte Arbitral do Esporte e o Tribunal Federal Suíço concluíram, após uma avaliação detalhada e especializada das evidências. Faremos contato com o Governo Suíço sobre os próximos passos. Enquanto isso, os atuais regulamentos de DSD, aprovados pelo Conselho Mundial de Atletismo em março de 2023, permanecerão em vigor - afirmou a World Athletics.
Semenya tem o padrão típico do cromossomo XY masculino e níveis de testosterona que são muito mais elevados do que a faixa típica feminina, diz a World Athletics. A entidade diz que isso dá a ela e a outros atletas como ela uma vantagem injusta sobre outras corredoras.
Os critérios têm sido duramente criticados, principalmente por causa das opções de "tratamento" que a entidade oferece para permitir que os atletas afetados possam competir: tomar pílulas anticoncepcionais diariamente, usar injeções bloqueadoras de hormônios ou fazer cirurgia. Semenya afirma que as pílulas anticoncepcionais a fazem se sentir doente.
Fonte;ge.globo
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