Associação ou SAF? Quem paga a dívida do Cruzeiro por Rodriguinho na FIFA? Especialista analisa

Dívida está em R$ 31 milhões e pode gerar transfer ban em caso de não pagamento

Se encerrou na quinta-feira (segundo divulgado por Ronaldo), o prazo para o Cruzeiro pagar R$ 31 milhões ao Pyramids, do Egito, pela contratação de Rodriguinho, em 2019. A SAF explicou que o débito é de responsabilidade da Associação, que não quis se pronunciar. Mas, de quem é a obrigação legal de pagamento? Em entrevista ao ge, o advogado Rafael Botelho analisou a situação.

Vale ressaltar que o Cruzeiro corre risco de sofrer transfer ban em caso de não pagamento da dívida ao clube egípcio. A situação, no entanto, não seria imediata, em função de trâmites do processo ainda pela frente. A janela de transferências atual ficará aberta até o início de abril.

Em nota enviada à imprensa nessa sexta-feira (veja a íntegra no fim da matéria), a SAF citou que estima repasse de R$ 491 milhões à associação, ao longo de 12 anos, para pagamentos de credores na Recuperação Judicial. A RJ, inclusive, é usada como argumento de vários clubes na CBF (inclusive do Cruzeiro) para protelar o pagamento imediato de dívidas de processos em tramitação na Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF.

Foto: Divulgação

Rafael Botelho explica que a CBF, em função de trâmites um pouco mais lentos, ainda não tomou nenhuma decisão definitiva em relação a esses pedidos. Diferente do que ocorreu na FIFA, em processos recentes.

- Na CNRD, todos os clubes que estão em Recuperação Judicial, tentando Recuperação Judicial ou Centralização de Créditos, dizem que não podem pagar as dívidas na CBF porque estariam priorizando credores, o que descumpriria regra da Recuperação. A CBF, até agora, não analisou um caso concreto, embora tenham 25, para dizer se aceita o argumento ou não. Na CBF há vários casos.

"Na FIFA, um clube usou esse argumento, mas a FIFA puniu igual, e o clube teve que pagar. Usou o argumento de que não poderiam pagar para não desrespeitar o acordo com credores no Brasil, mas a FIFA condenou igual, e o clube teve que ir à Justiça para pedir autorização e pagar a dívida."

O Regulamento da Fifa sobre o status e transferência de jogadores afirma que os clubes sucessores são responsáveis pelos pagamentos devidos em processos que tramitam na entidade máxima do futebol mundial (veja no fim da matéria). Por conta disso, Rafael Botelho acredita que as Sociedades Anônimas do Futebol no Brasil não vão conseguir sucesso na FIFA com argumentos relacionados aos credores da Recuperação Judicial.

- O Regulamento diz que o clube sucessor será considerado devedor. Com base nisso, o Cruzeiro SAF, o Botafogo SAF, o Vasco SAF – e todos os outros – certamente serão responsáveis pelas dívidas da Associação. O que os clubes alegam é que, como eles têm um plano de recuperação judicial, se eles derem prioridade para os casos da FIFA, eles vão descumprir o regulamento nacional.

"Assim, vão pedir para a FIFA aceitar a nossa Lei em relação aos credores internacionais. A FIFA provavelmente não vai fazer isso. Não fez no passado, provavelmente não vai fazer agora."

Vale lembrar que o Cruzeiro realizou pagamento de mais de R$ 20 milhões em dívidas na FIFA, em janeiro do ano passado, um mês após chegada da SAF, para poder registrar jogadores. Na época, no entanto, não havia processo de Recuperação Judicial em andamento. Atualmente, o plano foi apresentado aos credores, mas ainda carece de aprovação.

Fonte;ge.globo